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Fernando Rubin
Artigo ·
há 11 anos
Processo e Previdência: Crescente interesse das Cortes Supremas em matéria Previdenciária
Índice: Resumo. I . Introdução. II. A questão “EPI” no STF. III. A questão “requerimento administrativo” no STF. IV. A questão “desaposentação” no STF. V. A questão “atividade especial” no STF. VI....
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Fernando Rubin
Artigo ·
há 11 anos
Processo e Previdência: Traços comuns entre o Procedimento Previdenciário e o Procedimento Acidentário
Índice: Resumo. I . Introdução. II. Peculiares características do procedimento previdenciário/acidentário. III. O indispensável prévio procedimento administrativo previdenciário. IV. Conclusão....
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